Aspectos polêmicos do ato cooperado e do ato não cooperado nas plataformas digitais

A abertura será feita pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches.

Dispensa de Licitação para contratação de Advogados pelo Poder Público e o acerto do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 4.489, de 2019 (nº 10.980/18 na Câmara dos Deputados)

4.489, de 2019, que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública.

Recurso de revista do reclamado. Confissão.

Imputação de justa causa para rescisão do contrato de trabalho. Reversão em juízo. Dano moral inexistente. Ausência de abuso do ato potestativo.

Proposta dispensa exemplar físico do Código do Consumidor nas lojas

Autor da proposta argumenta que qualquer celular é capaz de fornecer dados necessários para consulta.

Critério etário para dispensa de bancária é considerado discriminatório

O Banestes terá de indenizar uma empregada aposentada.

TRT-2 invalida dispensa de empregada prestes a se aposentar

Com o reconhecimento da estabilidade, a mulher deve ser reintegrada e receber os salários do período de afastamento, entre a extinção do contrato e a data da efetiva reintegração.

Assistente financeiro não comprova que dispensa foi motivada por depressão

Para a 4ª Turma, a patologia não pode ser enquadrada como estigmatizante.

Dispensa de metalúrgica com deficiência não foi discriminatória

A medida foi motivada pela retração no mercado.

Bancário que teve depressão após dispensa discriminatória tem indenização reduzida

No entendimento da Turma, o valor arbitrado no juízo segundo grau foi desproporcional ao dano.

Afastada dispensa discriminatória de trabalhador que desconhecia ter vírus HIV

A doença só foi diagnosticada após a demissão.

Dispensa de licenciamento ambiental no Tocantins é questionada em ADI

Segundo Janot, o dispositivo contraria a Constituição Federal na parte em que estabelece a competência da União para legislar sobre normas gerais relativas à proteção ambiental

Reclamação de bem essencial defeituoso dispensa prazo de 30 dias

Ação de Rescisão de Contrato

Recurso de revista. Reclamante. Indenização por dano moral. Dispensa.

Empregada portadora de doença grave. Câncer. Discriminação.

Prefeito não consegue trancar ação penal por dispensa de licitação

Prefeito foi denunciado porque teria contratado sem licitação, fora das hipóteses legais, a empresa encarregada de organizar o Carnaval de 2005 na cidade

Alcoolismo crônico não pode justificar dispensa de trabalhador

Para o relator dos autos, o carteiro não podia ter sido dispensado se era portador de alcoolismo crônico, que atualmente também é classificado como doença e catalogado no Código Internacional de Doenças

Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Dispensa por justa causa.

Descaracterização. Matéria fática.

Mantida condenação a homem acusado de dispensa irregular de licitações

Acusado foi condenado pela prática dos delitos de dispensa irregular de licitação por 14 vezes e pelo delito de fraude à licitação por duas vezes

Formando não consegue dispensa da realização do Enade

Prorrogação de alíquota de tributo dispensa anterioridade nonagesimal

Em 21 de junho do ano passado, o Plenário do STF reconheceu repercussão geral a este assunto.

Dispensa de médico veiculada em jornal gera dano moral